Inor Ag. Assmann
Panel
Painel
Oárbitrodomercado
Comoficaomercadobrasileirodegrãos
apartirdasasalteraçõesnoRegulamentode
ArbitragemGafta,quesinalizaparaoscontratos
O Grain and Feed Trade Association,
também conhecido como Gafta, é uma or-
ganização mundial que promove o comér-
cio internacional de grãos, ração animal e
arroz. Para tanto, é responsável pela ela-
boração de contratos-tipo, que são usados
por produtores, corretores e comerciantes
em todo o mundo. Um fato muito impor-
tante sobre contratos Gafta é que eles são
elaborados por operadores deste mercado
comvistas a atender as práticas comerciais
como elas são e como elas mudam.
Juntamente com os modelos de con-
trato, o Gafta também prevê os serviços
de resolução de disputas entre os diferen-
tes
players
do mercado. O serviço de arbi-
tragem do Gafta fornece àqueles que uti-
lizam os contratos-tipo um sistema para
resolver disputas comerciais de forma rá-
pida e eficiente. O Regulamento de Arbi-
tragemé incorporado em todas os contra-
tos padrão do Gafta e prevê um sistema
de arbitragem de dois estágios.
Após um período de ampla consul-
ta que envolveu os membros daquela as-
sociação, incluindo árbitros e um número
de escritórios de advocacia envolvidos em
suas arbitragens, OConselhodoGaftaapro-
vou, em reunião realizada em 15 de junho
de 2016, mudanças em seu Regulamento
de Arbitragem 125. As mudanças foram fei-
tas para abordar uma série de questões prá-
ticas que têm sido levantadas por usuários
dos serviços de arbitragem e entraram em
vigor em1º de setembro de 2016.
Frederico Favacho, de Favacho Advoga-
dos emembroGafta, lembra que, noBrasil,
os contratos ANEC, publicadopelaAssocia-
ção Nacional dos Exportadores de Cereais,
tambémse referemao Regulamento de Ar-
bitragemGafta e, portanto, omercado bra-
sileiro tem de estar ciente das mudanças
recentes. As regras alteradas estão agora
disponíveis em
:
-
ds/Contracts/2016/125_2016.pdf
As principais alterações
são as seguintes:
* Oprazo para a abertura de arbitragem
em relação a um litígio relacionado com a
qualidade e condição foi aumentado de 21
dias a 1 ano (Regra 2.2).
* Foi introduzido um limite de tempo
para o requerente pagar o depósito inicial.
Se o depósito não for feito no prazo de 60
dias após sua solicitação, o pedido de ar-
bitragem será considerado como cancela-
do (Regra 4.1).
* Aos árbitros é dada umamaior flexibi-
lidade para consolidar casos.
* A regra de custos de cancelamen-
to foi introduzida para que o painel de ar-
bitragem tenha o direito de cobrar uma
taxa, com base em uma escala progressi-
va, quando uma audiência for cancelada
ou adiada a curto prazo (Regra 16).
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