Setor arrozeiro defende padronização do ICMS

Cleiton Santos (cleiton@editoragazeta.com.br)

O Rio Grande do Sul responde por mais de 70% de toda a produção brasileira de arroz e deve colher nesta safra perto de 8,6 milhões de toneladas do grão. Essa representatividade, porém, não assegura tranquilidade à cadeia produtiva na comercialização por causa da guerra fiscal que, nos grandes mercados consumidores – como São Paulo e Minas Gerais –, gera isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fortalecer a importação do Mercosul e o processamento da matéria-prima pelas indústrias locais. Ao mesmo tempo, estabelece barreiras tributárias ao produto gaúcho.

Essa disparidade vem reduzindo a competitividade da indústria gaúcha e força o governo rio-grandense a fazer mudanças na base de cálculo para manter o setor na liderança do mercado nacional. O tema foi debatido na quarta-feira, em Pelotas, durante a Expoarroz 2017.

Para corrigir essas distorções, o advogado tributarista Eduardo Plastina, que palestrou para os mais de 200 empresários e produtores que lotaram o auditório do Parque da Fenadoce, defende a padronização das alíquotas de ICMS no País. Ainda que a Lava Jato e reformas como a da Previdência e a trabalhista tenham tomado a pauta nacional, o especialista entende que o Brasil deve retomar o debate da reforma tributária, a começar pela normatização desse imposto.

Plastina acredita que a proposta de emenda à Constituição da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, de número 155/2015, que padroniza o ICMS sobre os itens da cesta básica nacional, servirá de base para uma evolução do tema também sobre outros produtos.

A Editora Gazeta acompanhou o evento em Pelotas e lançou na quarta-feira o Anuário Brasileiro do Arroz, publicação bilíngue com 112 páginas que é referencial editorial da cadeia produtiva. Mais de dez mil pessoas eram esperadas na Expoarroz, que se encerrou ontem.