CropLife Brasil obtém resultado favorável em ação judicial para coibir o comércio ilegal de sementes de soja no Rio Grande do Sul

Justiça reconhece uso de sementes de soja ilegais e produtor rural é condenado ao pagamento de indenização

A CropLife Brasil, associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a produção agrícola sustentável, ajuizou ação visando conter o uso ilegal de sementes de soja obtidas ilegalmente por produtor rural baseado no Rio Grande do Sul. Após liminar concedida pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo em novembro de 2022, mais de 22.000 kg de sementes foram apreendidas em uma propriedade rural na cidade de Giruá (RS) em dezembro do mesmo ano.

A sentença que confirmou a busca e apreensão e reconheceu a prática ilegal de pirataria de sementes foi proferida em 13/07/2023 pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo. O produtor rural foi condenado ao pagamento de indenização pela prática de ato ilícito, além de ser condenado a não realizar novos atos irregulares.

Eduardo Hallak, advogado que atua como consultor e coordenador do projeto de Ilegais pela CropLife Brasil, ressalta a atuação da entidade no combate ao mercado irregular de sementes. “Ao longo do processo judicial, a CropLife Brasil, comprovou a prática do referido ato ilícito. Por meio de ações como esta, a associação vem coibindo o comércio ilegal de sementes, destacando a importância das leis vigentes que regulam o setor agrícola.”

A CropLife Brasil (CLB) é uma associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: germoplasma (mudas e sementes), biotecnologia, defensivos químicos e produtos biológicos. Criada em 2019, a organização é resultado da união de entidades que antes representavam cada um destes setores individualmente. Com a adoção do novo posicionamento, representado pelo slogan, #ConectadosPeloCampo e #JuntosPeloFuturo, a CLB reforça seu compromisso como geradora de soluções para os desafios complexos que envolvem os sistemas alimentares e a agricultura em todo o mundo e ressalta a importância de um esforço conjunto para a construção de um futuro mais sustentável.