Governo do Rio Grande do Sul vai repassar R$ 102 milhões para a Emater/RS-Ascar
“Resolvemos um imbróglio que já se estendia por muitos anos e envolvia inclusive pontos sobre a natureza jurídica da Emater. Agora, estamos liberando os recursos necessários para dar continuidade a esse serviço tão essencial e importante para a agricultura familiar gaúcha”, ressalta Covatti.
Para o presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, este é um momento especial nos 65 anos de existência da Instituição. “A liberação desses recursos como consequência da mudança do regime jurídico de contratação da Emater, que a partir deste ano dispensa a licitação, nos dá segurança para focarmos nossa atenção total ao atendimento dos agricultores gaúchos”, avalia Sandri.
Em julho deste ano, por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), houve alteração no regime de contratação da Emater/RS-Ascar, que passou a ser por dispensa de licitação, sem a necessidade de alterar a sua natureza jurídica.
No primeiro ano do novo vínculo, com validade até julho de 2021, serão repassados, no total, R$ 195 milhões para viabilizar a prestação de serviços.
“Fizemos um esforço enorme para garantir a sobrevivência da Emater. Encaminhamos a solução jurídica da contratação mediante parecer da Procuradoria Geral do Estado, oportunizando segurança para os seus funcionários estarem dentro das propriedades, ao lado do produtor”, comemora Covatti.
O ato de assinatura do empenho contou com a presença de Geraldo Sandri (presidente da Emater/RS), Alencar Rugeri (diretor técnico), Erli Teixeira (presidente do Conselho da Emater/RS) e Luiz Fernando Rodrigues (secretário adjunto da Seapdr).
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